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BC libera consórcios de cirurgia plástica

Publicado em 05/02/2009

O Banco Central detalhou nesta quarta-feira (4) as novas regras para os consórcios, que entrarão em vigor na sexta-feira (6). As novas regras para o setor de consórcios constam da Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008.

As mudanças vão permitir que, após a desistência do plano, o consumidor receba seu dinheiro de volta mais rapidamente. Além disso, o escopo de serviços e bens que o consórcio poderá atender também crescerá, incluindo viagens e cirurgias plásticas, por exemplo.

Com a mudança, o dinheiro recebido pelo consórcio poderá ser usado para o pagamento de um financiamento bancário de um bem. A punição às empresas por desrespeito às novas regras também fica mais severa, de acordo com o Banco Central.

Dinheiro de volta

A promotora de vendas Edivânia Ribeiro de Jesus entrou num consórcio para comprar um carro. Depois de um ano, desistiu do plano e pediu de volta as parcelas já pagas. Mas ouviu que teria que esperar até o fim do contrato, daqui a quatro anos.

Ela entrou na Justiça na esperança de reaver o dinheiro antes desse prazo. "Eu acho que na medida que você desiste de uma coisa, você tem que receber o que pagou. Não tem que ficar esperando esse tanto de tempo", ressalta.

Nova lei

- A nova lei tenta acompanhar a evolução do segmento nos últimos 40 anos e uma das principais demandas dos consorciados era a constituição de grupos de consórcios para serviços - disse Amaro Gomes, chefe do departamento de normas do BC.

O consórcio é uma modalidade de aquisição de bens que não cobra juros, ao contrário dos empréstimos bancários, mas tem o custo de uma taxa de administração. Por isso, o consumidor deve ficar atento se esta opção é uma vantagem. Além disso, para usufruir do bem ou serviço em questão, é preciso ser contemplado por sorteio, lance ou esperar o pagamento total do valor do bem.

Atualmente, existem 3,6 milhões de consorciados no país. Somente entre janeiro e novembro de 2008, foram vendidas mais de 1,62 milhão de cotas. De acordo com a Associação Brasileira das Administradoras de Consórcio (Abac), há 236 administradoras de consórcio operando no país. Segundo o BC, este sistema, criado há 45 anos, fechou 2008 com R$ 60 bilhões em ativos e movimentou recursos financeiros da ordem de R$ 20 bilhões no ano passado.

Excluído continua participando do sorteio e recebe reembolso antes
Nas circulares publicadas nesta quarta-feira, o BC define ainda novas condições para a quitação ou transferência de contrato pelos consorciados e determina o depósito das sobras de recursos ou créditos não utilizados em contas específicas dos consorciados.

Desta forma, quem desistir ou for excluído do consórcio não precisará esperar até o fim do plano para receber de volta o dinheiro pago. Atualmente, o participante não tem essa opção e é obrigado a esperar todas as contemplações para ser reembolsado. O reembolso continua sendo pago apenas sobre a parcela referente ao bem. O dinheiro pago pelo seguro ou taxa de administração é mantido.

Segundo o presidente regional da Abac, Luiz Fernando Savian, o excluído continuará participando dos sorteios.

- Se for contemplado, terá direito naquele mês a receber de volta o que foi pago - detalha.

Novas regras garantem maior segurança para consorciados
Outras duas mudanças significativas definidas pela nova lei do consórcio visam ainda dar maior segurança para os consorciados. Uma delas é a exigência de que os recursos dos consorciados sejam separados do patrimônio da administradora, como foi feito antes com os financiamentos imobiliários, para evitar fraudes e rombos semelhantes às já ocorridas no passado.

Também foram atualizados os valores do capital mínimo exigido para cada tipo de consórcio. Para administradoras que atuam nos segmentos de bens móveis, o capital mínimo passa de R$ 180 mil para R$ 400 mil. Para as administradoras que atuam no segmento de bens imóveis, o capital mínimo sobe de R$ 470 mil para R$ 1 milhão.

Fonte: http://g1.globo.com/Noticias/Economia_Negocios/0,,MUL987207-9356,00-BRASILEIRO+PODERA+FAZER+CONSORCIO+PARA+PAGAR+VIAGEM+E+CIRURGIA+PLASTICA.html
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