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Plástica no SUS para mulheres vítimas de agressão

Publicado em 06/04/2009

Câmara aprovou ontem projeto que obriga o Serviço Único de Saúde (SUS) a oferecer cirurgia plástica para mulheres que tenham sofrido lesões ou sequelas resultantes de agressão física. Pela proposta, os hospitais e centros de saúde, ao receberem as vítimas de violência, deverão informá-las da possibilidade de acesso gratuito, e o benefício será oferecido às vítimas que apresentarem o boletim de ocorrência da agressão.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em caráter conclusivo, o substitutivo do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT) ao Projeto de Lei 123/07, do deputado Neilton Mulim (PP-RJ). A proposta segue para o Senado.

Fonte: http://www.emtemporeal.com.br/index.asp?area=2&dia=03&mes=04&ano=2009&idnoticia=73662
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